Centro de Artesanato

Termo de Uso


O acesso, a navegação, as consultas e as informações enviadas no site do CAPE - Centro de Artesanato de PE estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições descritos abaixo.

1. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Através do presente site do CAPE, consta Fique por dentro (nome e e-mail), Fale conosco (nome e e-mail) e Login da Feneart (e-mail). Essas informações são armazenadas com o intuito de entrar em contato com quem nos solicitou alguma informação, e não será comercializada ou distribuída, sob nenhuma hipótese.

As informações inseridas na mensagem do “Fale Conosco” e Login da Feneart são de inteira responsabilidade de quem as fornece. Seu conteúdo será de conhecimento apenas do pessoal interno para tratativa da situação em questão.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS

Ao utilizar o site, o usuário confirma que leu e compreendeu as Políticas de Privacidade aplicáveis a ele(s) e expressa concordância com seus termos.

3. DO CADASTRO

Para que o Usuário acesse áreas de conteúdo e/ou serviços restritos, será necessário que realize cadastro no site.

O Usuário está ciente de que fornece as informações de forma consciente e voluntária, responsabilizando-se por sua fidedignidade.

4. DAS RESPONSABILIDADES

4.1. DOS USUÁRIOS:

4.1.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços públicos disponibilizados pelo Governo do Estado de Pernambuco.

4.1.2. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública Estadual, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto neste termo ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à ao site do CAPE.

4.2. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

4.2.1. O CAPE deve cumprir todas as legislações incidentes sobre o tratamento correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade e a segurança das informações dessa natureza coletadas e utilizadas no site.

4.2.2. O CAPE manterá registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizar com condições de rastreabilidade e de prova eletrônica a qualquer tempo.

4.2.3. O CAPE deve abster-se da utilização dos dados pessoais tratados para finalidades diversas daquelas informadas em sua política de privacidade.

4.2.4. É dever do CAPE adotar mecanismos transparentes, de fácil compreensão e acesso, que permitam a ciência inequívoca dos titulares dos dados a respeito de sua Política de Privacidade.

4.2.5. É vedado o compartilhamento dos dados pessoais coletados no site com terceiros fora das hipóteses previstas no art. 26 da LGPD.

4.2.6. O CAPE responsabiliza-se pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos que venham a ser causados em razão do descumprimento de suas obrigações legais e das medidas de segurança estabelecidas em sua Política de Privacidade, exceto quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

4.3. O CAPE não poderá ser responsabilizado (a) pelos seguintes fatos:

a. Equipamentos dos usuários infectado ou invadido por terceiros

b. Equipamentos dos usuários avariados no momento da utilização do site;

c. Proteção dos equipamentos dos usuários;

d. Proteção das informações baseadas nos equipamentos dos usuários;

e. Abuso de uso dos equipamentos dos usuários;

f. Monitoração clandestina dos equipamentos utilizados pelos usuários;

g. Vulnerabilidades ou instabilidades apresentadas pelos sistemas do equipamento dos usuários;

h. Perímetro inseguro;

i. Instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário;

j. Acesso através de usuário e senha furtados/descobertos;

4.4. O CAPE não se responsabiliza por conteúdos de terceiros citados e hospedados no site, nem por comentários e opiniões de usuários publicados nestes locais.

4.5. Os conteúdos do site, que incluem dados de sistemas, textos, fotografias, sons, vídeos, imagens e elementos gráficos, além da logomarca do Governo do Estado de Pernambuco, possuem todos os direitos autorais e de propriedade intelectual reservados, conforme estabelece a Lei de Direitos Autorais nº 9.610, de 1998, e correlatas.

5. DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO

Alterações significativas e/ou atualização deste Termo de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no próprio site e deverão ser integralmente observadas pelos Usuários, independente de notificação expressa ou prévia.

Este Termo possui validade indeterminada, podendo ser alterado, a qualquer tempo, a critério da Administração visando atender ao interesse público.

• DO FORO

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização deste site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Administração Pública Estadual, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro da Comarca do Recife/PE.