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Title	Prefeituras - Classificadas
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A 26ª Fenearte divulga, nesta terça-feira, dia 14 de abril de 2026, a lista de classificados para o setor Prefeituras, conforme avaliação da curadoria segundo os critérios estabelecidos pelo regulamento. A 26ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato vai acontecer de 08 a 19 de julho, no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda.

As prefeituras selecionadas devem aguardar o contato da organização da Fenearte para agendar a comercialização de estandes. Para a comercialização neste setor serão necessários os seguintes documentos:

- Cédula de Identidade e CPF do Prefeito;

- Qualificação do Prefeito–nacionalidade, estado civil, profissão, endereço;

- Cópia da Diplomação do Prefeito;

- Cópia do Diploma eleitoral fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral e da ata posse, acompanhada da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente, órgão ou entidade pública (se aplicável);

- Informações para emissão da Nota Fiscal da Fenearte (Razão social, CNPJ, endereço completo);

- Informações para elaboração do contrato (de onde sairá verba para pagamento do estande):

- Conta da Atividade; Elemento de Despesa; Unidade orçamentária e Fonte de recurso.

- Inscrição no CNPJ (atualizada);

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

- Certidão Negativa da Dívida Ativa da União(CND);

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1

- Certidão de Regularidade Estadual;

http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gpf/PREmitirCertidaoNegativaNarrativaDebitoFiscal?in_janela_auxiliar=S&_nmJanelaAuxiliar=janelaAuxiliar

- Certificado de Regularidade de Situação do FGTS;

https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

- Certificado de Regularidade Previdenciária (INSS);

http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/crppesquisaente.asp

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(CNDT)

http://www.tst.jus.br/certidao

- Declaração emitida pelo Chefe do Poder Executivo de que não se encontra em mora e nem em débito perante órgãos ou entidades da Administração Pública, direta ou indireta,

inclusive fundacional;

- Declaração do prefeito autorizando o representante legal a comercializar o estande

(autenticado).

OBSERVAÇÃO: Será necessário apresentar, no momento da comercialização do estande, relação dos artesãos que irão comercializar seus produtos no estande da Prefeitura.

A Fenearte — Feira Nacional de Negócios do Artesanato é uma realização do Governo de Pernambuco, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco — ADEPE, responsável pela execução do PAPE - Programa do Artesanato de Pernambuco.

Confira aqui a lista de classificadas.